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Regulamento

Essa ação se realiza exclusivamente pela prerrogativa constante do parágrafo 4º do artigo 2 da Portaria MF 41/2008, especialmente para a divulgação dos produtos Baygon, OFF! e Raid.

  1. PRAZO E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
    1. A promoção terá início no dia 1º de novembro de 2018 e término em 7 de fevereiro de 2019 e será realizada em todo o território nacional.
    2. O período de participação na promoção é da 00h00 do dia 1º.11.2018 às 23h59 do dia 31.1.2019 (horário de Brasília).
  2. PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO
    1. Poderão participar da presente promoção todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que adquirirem, em qualquer loja de atacado ou varejo do território nacional, no período de 1º.11.2018 a 31.1.2019, qualquer um dos produtos promocionados (Baygon, OFF! e Raid).
    2. Após a aquisição do produto promocionado, o consumidor interessado em participar da promoção deverá encaminhar a palavra “INSTINTO” por meio do aplicativo WhatsApp para o número (11) 99610-1165 em qualquer um dos períodos indicados no Quadro I abaixo:

      QUADRO I

      PERÍODO
      PERÍODOS DE PARTICIPAÇÃO
      INÍCIO – 00h00 TÉRMINO – 23h59
      1 1º/11/2018 29/11/2018
      2 30/11/2018 30/12/2018
      3 31/12/2018 31/1/2019
    3. Em resposta, o consumidor receberá um link que irá direcioná-lo ao hotsite da promoção, local esse onde os consumidores deverão se cadastrar, mediante o fornecimento de todos os dados pessoais ali exigidos. O participante devidamente inscrito deverá cadastrar os produtos participantes adquiridos, informando os seguintes dados: número da nota/do cupom fiscal (CCO e CCF e/ou SAT) e o número do CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada, além do envio de um texto sobre uma situação na qual ele usou seu instinto para proteger sua família.
      1. Caso o consumidor não tenha êxito no seu cadastramento, o motivo do insucesso lhe será informado na mesma tela de cadastro, para que esse possa ser corrigido.
      2. Os dados informados pelos participantes serão utilizados para a realização, condução e conclusão da presente promoção.
      3. O fornecimento de informações falsas e/ou incorretas e/ou incompletas no cadastro feito na forma acima poderá implicar a desclassificação do participante, a qualquer momento.
      4. Os participantes deverão observar que somente serão considerados os textos com até 300 (trezentos) caracteres.
      5. Fica determinado que cada participante poderá realizar o envio de 1 (um) texto para cada compra de produtos promocionados realizada e que poderá ter até 10 (dez) participações por CPF.
      6. Após o envio do texto, esse não poderá, em nenhuma hipótese, ser modificado e/ou substituído pelo participante.
      7. O consumidor deverá guardar consigo todos os cupons/todas as notas fiscais relativos(as) aos produtos promocionados adquiridos e utilizados para participar dessa promoção. O consumidor contemplado poderá perder, a critério da promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todos os cupons/todas as notas fiscais utilizados(as) para partipar da promoção, se solicitado pela empresa promotora.
    4. Os textos enviados deverão ser de autoria do próprio participante e não poderão conter quaisquer produtos concorrentes, referência à pedofilia, ao racismo, à discriminação de gênero, além de palavras ou gestos que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa.
      1. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados os textos que, de alguma forma, fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.
      2. Sobre os textos que envolverem e/ou mencionarem terceiros, que não o participante, pressupõe-se que se providenciou a devida autorização de uso, não sendo a empresa promotora responsável por esse uso e/ou citação.
      3. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios estabelecidos neste Regulamento e as inscrições que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.
    5. Em momento nenhum a empresa promotora poderá ser responsabilizada por participações atrasadas, enviadas erroneamente, incorretas, inválidas ou imprecisas por parte dos participantes, sendo tais causas motivo de sua exclusão dessa promoção.
      1. Da mesma forma, a promotora não se responsabilizará pelas participações que não forem concluídas por problemas nos celulares ou computadores, servidores, linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos.
    6. Na hipótese de recebimento de dois ou mais textos idênticos ou significativamente similares, todos serão desclassificados.
      1. É de inteira responsabilidade do participante a defesa de eventual direito contra-acusação de plágio ou imitação do texto apresentado nessa promoção.
    7. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste regulamento.
    8. Não poderão participar da promoção os funcionários da empresa promotora, bem como da agência TracyLocke, da Promosorte e das demais empresas envolvidas com essa promoção.
      1. A empresa promotora providenciará a listagem de impedidos, que será checada no momento do julgamento dos textos. Caso algum dos contemplados pertença a esse grupo de pessoas impedidas, esse será desclassificado e outro texto será escolhido em seu lugar.
  3. DA ESCOLHA DOS TEXTOS VENCEDORES
    1. Todos os textos enviados durante o período de participação, conforme indicados no Quadro I, e desde que aceitos na forma especificada neste Regulamento, serão submetidos à análise de uma Comissão Julgadora, que escolherá o melhor texto como sendo o vencedor dessa promoção, em cada período.
    2. O julgamento dos textos recebidos de acordo com as regras contidas neste Regulamento, será realizado, por uma Comissão Julgadora, conforme datas indicadas no Quadro II abaixo, no escritório administrativo da promotora, localizado na Avenida das Américas, nº 500, bloco 12, conjunto 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.

      QUADRO II

      PERÍODO JULGAMENTO PRAZO DE DIVULGAÇÃO
      1 7/12/2018 A partir de 10/12/2018
      2 7/1/2019 A partir de 8/1/2019
      3 7/2/2019 A partir de 8/2/2019
      1. Fica esclarecido que a decisão dessa Comissão será considerada soberana, irrevogável e irrecorrível.
    3. Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que efetuarão o julgamento e escolha do melhor texto em cada um dos três períodos serão originalidade, criatividade e aderência ao tema.
    4. A divulgação dos nomes dos autores vencedores de cada um dos períodos, será realizada pelo site www.seuinstinto.com.
  4. DA PREMIAÇÃO
    1. Cada um dos 3 (três) participantes contemplados nessa promoção receberá como prêmio um cartão de crédito, bandeira VISA, sem a função saque, válido por 12 (doze) meses, carregado com o valor unitário de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), cuja sugestão de uso será para compras em supermercado por um ano.
    2. O valor total dos prêmios distribuídos nessa promoção é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
  5. DA EXIBIÇÃO DO PRÊMIO
    1. Os prêmios serão mencionados e exibidos no site da promoção www.seuinstinto.com e nos demais meios publicitários utilizados pela promotora para divulgação da promoção.
    2. O valor total dos prêmios distribuídos nessa promoção é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
  6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS
    1. Essa promoção e seu regulamento serão divulgados no site www.seuinstinto.com, nas redes sociais, televisão, rádio ou qualquer outro meio publicitário de livre escolha da promotora.
      1. Visando às providências de entrega do prêmio, os ganhadores serão contatados por telefonema, e-mail e/ou qualquer outro meio a exclusivo critério da promotora, conforme dados informados no ato da inscrição.
    2. O ganhador será avisado dessa condição por e-mail. Na ausência de manifestação, após transcorridas 48 (quarenta e oito) horas do envio, o contemplado será contatado por telefone e, persistindo a ausência de resposta após 48 (quarenta e oito) horas, será feito o envio de telegrama com aviso de recebimento.
    3. Para o recebimento do prêmio, o consumidor contemplado poderá ter que vir a apresentar, a critério exclusivo da empresa promotora, a nota ou o cupom fiscal que gerou a participação, ou até mesmo todos, conforme disposto no item 2.3.7, bem como o envio digitalizado de seu CPF e RG para confirmação dos dados cadastrados.
    4. O prêmio será entregue pela promotora em até 30 (trinta) dias contados da data do julgamento, no endereço indicado pelo participante.
      1. Nesse momento, o ganhador deverá apresentar uma cópia de seu CPF e RG, bem como firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.
      2. Caso o contemplado não seja localizado ou se recuse a apresentar os documentos elencados acima no prazo de 72 (setenta e duas) horas ou, ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a Comissão Julgadora citada no item 3.2.regra prevista no item 3.
    5. Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.
    6. Na eventualidade de o consumidor contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
    7. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.
    8. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro nem mesmo esse ser convertido em dinheiro, consoante previsão do parágrafo 3º do artigo 1 da Lei nº 5.768/71.
  7. DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO
    1. O direito de reclamar o prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a data da divulgação dos resultados do concurso, de acordo com o artigo 6 do Decreto nº 70.951/72.
    2. Após o prazo acima estabelecido, não havendo reclamação, o valor da premiação será recolhido pela promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 6 do Decreto nº 70.951/72.
  8. DAS CONDIÇÕES GERAIS
    1. A participação nessa promoção implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
    2. Fica estabelecido que os participantes contemplados ou não concordam, desde já, em autorizar a empresa promotora dessa promoção a utilizar seu nome, imagem, som de voz e textos enviados para divulgação da promoção na internet, redes sociais, televisão, rádio, revistas, telemidia, flyers, folhetos, adesivos, cartões e outdoors, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do encerramento da promoção, sem qualquer tipo de ônus para a empresa promotora, tampouco a obrigatoriedade de realizar a divulgação de que trata este item.
      1. As autorizações descritas acima não implicam qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da promotora.
    3. Os participantes, contemplados ou não, cujos textos a promotora tenha interesse em utilizar, firmarão com a promotora, termo de autorização não oneroso de uso do referido texto, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de divulgação do resultado do julgamento.
    4. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes dessa promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela promotora e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor.
    5. Em caso de identificação de fraude por parte do participante contemplado, autor do texto inicialmente escolhido, esse será desclassificado da promoção e não terá direito ao recebimento do prêmio, sendo escolhido outro texto em seu lugar.
    6. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.seuinstinto.com. Para os demais materiais de divulgação, a empresa promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA 3-7261/2018.